Questão de Legislação Municipal — Lei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM (Paraíba) — IBADE 2018
Legislação MunicipalLei n° 10.684 de 2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestrutura as Funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM (Paraíba)
- Código
- qq360386
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
- Auniformidade dos benefícios.
- Bredutibilidade do valor dos benefícios.
- Ccaráter centralizado da gestão administrativa.
- Ddiversidade na forma de participação no custeio.
- Eequidade da base de financiamento.