Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq360500
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Assistente Social
O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:
- Aem horário que não prejudique sua frequência escolar.
- Bdesde que não seja em ambiente prejudicial à sua formação moral.
- Cse não houver remuneração .
- Dsó na condição de aprendiz.
- Eem locais insalubres se houver médico do trabalho.