Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) — IBADE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de João Pessoa (Paraíba)
- Código
- qq360630
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Jurídico
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:
- Aos benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.
- Ba perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.
- Co segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.
- Da !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.
- Eos servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).