Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBADE 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq360656
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Jurídico
O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
- AQualquer brasileiro que realize as contribuições necessárias ao custeio do plano.
- BExclusivamente para empregados públicos que tenham prestado concurso público.
- CAos servidores públicos e ocupantes de cargo em comissão.
- DExclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
- EAos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo.