Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qq360744
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Cujubim - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Constituição Federal prevê que:
- Aas funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo comissionado, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Ba investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas impede a acessibilidade aos estrangeiros, na forma da lei.
- Ddurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- Eo prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.