Questão de Farmácia — Farmácia Hospitalar e Comunitária — IBADE 2018
FarmáciaFarmácia Hospitalar e Comunitária
- Código
- qq360916
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Farmácia
A instalação de uma farmácia em um determinado local requer autorização de órgãos responsáveis pela fiscalização. Há um arcabouço legal oriundo de leis federais e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no que se refere aos requisitos técnicos e sanitários que abrangem o funcionamento de um estabelecimento de dispensação de medicamentos, podendo existir pequenas variações nas exigências relativas às instalações e condições de funcionamento da farmácia de um município para outro. O procedimento necessário, corretamente descrito, é a(o):
- ACertidão de Regularidade Técnica, emitida no Conselho Federal de Farmácia.
- BLicença de Autoridade Sanitária Regional– Alvará Sanitário, de acordo com a legislação sanitária específica para os estabelecimentos de manipulação de medicamentos – RDC 44/2009.
- CLicença de Funcionamento e Localização, documento exigido nos casos de instalação da farmácia em edificação própria, cuja expedição é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, podendo ser atribuído a outro órgão, de acordo com legislação municipal.
- DManual de Boas Práticas Farmacêuticas, que se constitui em medidas que visam assegurar a correta manipulação e manutenção da qualidade dos medicamentos bem como os serviços prestados na farmácia.
- ECadastro de Medicamentos (CMEs), importante ferramenta para o monitoramento e avaliação do serviço farmacêutico no estabelecimento, imprescindível a um gerenciamento eficaz e eficiente.