Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2018
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq361386
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Escolar
Entre as incumbências das escolas previstas no art.12 da LDBEN, (Inciso incluído pela Lei nº10.287/2001), está a de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes menores que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei superior. A instituição de ensino deverá enviar a notificação quando o aluno atingir faltas equivalentes a:
- Avinte e cinco por cento.
- Bsetenta e cinco por cento.
- Coitenta por cento.
- Ddoze e meio por cento.
- Esessenta por cento.