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Questão de Legislação Municipal — Código de Posturas de João Pessoa (Paraíba) — IBADE 2018

Legislação MunicipalCódigo de Posturas de João Pessoa (Paraíba)
Código
qq361735
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Urbano
Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva correta.
  1. AOs responsáveis pelos estabelecimentos comerciais em geral ou prestadores de serviços, são facultados a zelar, no local, pela manutenção da ordem e da moralidade.
  2. BCompete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular.
  3. CNas proximidades de estabelecimentos de saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais, igrejas, teatros e habitações individuais ou coletivas, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego público.
  4. DNos estabelecimentos que produzem música ao vivo como bares, choperias e similares, é facultativo o isolamento acústico.
  5. EEm todos os casos de emissão de som permanente em área residencial, prevalecerá o interesse da comunidade circunvizinha em um raio de 200m (duzentos metros), quando manifestado por escrito, através de requerimento assinado pela maioria da população residente, à Prefeitura Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nas proximidades de estabelecimentos de saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais, igrejas, teatros e habitações individuais ou coletivas, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego público.

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