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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBADE 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq361745
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Urbano
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.
  1. ASão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  2. BAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, dependentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  5. ETodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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GabaritoB — Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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