Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — IBADE 2018
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq362394
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Séries Inciais do Ensino Fundamental
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do ECA)A garantia de prioridade compreende:
- Air. vir e estar nos iogradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Bparticipar, seletivamente da vida familiar e comunitária.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Dprimazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.
- Esubsequente atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.