Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq362556
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano
Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- Bassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental,Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
- Ccoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- Dassegurar o Ensino Fundamentai e oferecer com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
- Eautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.