Questão de Legislação Estadual — Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) — IBADE 2018
Legislação EstadualLei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)
- Código
- qq362684
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUC-SE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:
- Anão responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.
- Bcometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.
- Cpraticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.
- Ddisciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.
- Epraticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.