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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBADE 2018

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq362689
Banca
IBADE
Órgão
SEJUC-SE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:
  1. AÉ característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.
  2. BO preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.
  3. CA prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.
  4. DÉ característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.
  5. EEstará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.
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GabaritoC — A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

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