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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBADE 2018

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq362690
Banca
IBADE
Órgão
SEJUC-SE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:
  1. AO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não terá mais direito ao benefício da remição.
  2. BTrata-se do desconto na pena do tempo relativo ao trabalho ou estudo do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, conforme proporção prevista em lei.
  3. CAs atividades de estudo para fins de remição poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.
  4. DA remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa.
  5. EO tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
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GabaritoA — O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não terá mais direito ao benefício da remição.

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