Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — IBADE 2018
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- qq362694
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUC-SE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:
- Atortura com aumento de pena.
- Btortura.
- Cmaus-tratos com aumento de pena.
- Dexposição a perigo.
- Emaus-tratos.