Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq362700
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUC-SE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino
Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:
- Aem caso de transgressão disciplinar, o preso poderá ser obrigado a realizar trabalhos forçados.
- Bnão é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- Cos presos poderão ser privados de água e refeição caso cometam transgressões disciplinares graves.
- Dàs presidiarias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- Ea pena será cumprida em estabelecimentos semelhantes entre si, de acordo com a natureza do delito e a quantidade de pena a que o preso foi condenado.