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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — IBADE 2018

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Código
qq362863
Banca
IBADE
Órgão
SEPLAG-SE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Guarda de Segurança do Sistema Prisional
O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:
  1. AO trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  2. BOs doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.
  3. CAs tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.
  4. DO produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
  5. EO preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.
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GabaritoD — O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

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