Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBADE 2018
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq362864
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEPLAG-SE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda de Segurança do Sistema Prisional
É direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
- Aa vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.
- Bjovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.
- Ca proibição da pena de morte.
- Dpessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.
- Ea vedação da pessoa se submeter a experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.