Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IBADE 2018
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- qq362866
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEPLAG-SE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda de Segurança do Sistema Prisional
Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):
- ACorte do Pacto de São José da Costa Rica.
- BCorte Interamericana de Direitos Humanos.
- CAssembléia de magistrados ad hoc.
- DJuízes competentes para julgar casos de violação de direitos humanos.
- EComissão Interamericana de Direitos Humanos.