Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vilhena (Rondônia) — IBADE 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Vilhena (Rondônia)
Código
qq362961
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Nível
Superior
Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
  1. Ana sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.
  2. Bquando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.
  3. Ca sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.
  4. Dserve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.
  5. Esindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.

Link permanente: /questoes/qq362961