Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — IBADE 2018
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq363092
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Cujubim - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Foi ajuizada no Estado da Paraíba uma Ação de Inconstitucionalidade em relação a determinada lei estadual, tendo o Tribunal de Justiça do Estado declarado a sua inconstitucionalidade. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, não concordou com o autor e julgou improcedente o pedido, entendendo ser a lei constitucional. Assinale a assertiva que condiz ao efeito formado com a posição do STF em relação à determinada lei estadual.
- AEfeito erga omnes e ex nunc.
- BEfeito erga omnes e vinculante.
- CEfeito ex tunc e inter partes.
- DEfeito erga omnes e ex tunc.
- EEfeito erga omnes e não vinculante.