Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBADE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq363193
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:
- Aaté doze anos de idade incompletos.
- Baté quinze anos de idade incompletos.
- Caté dezesseis anos completos.
- Dcom um mínimo oito anos e máximo de treze.