Questão de Pedagogia — Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" — IBADE 2018
PedagogiaLei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
- Código
- qq363201
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que:
- Aem um deles, fica estabelecido o ensino sobra cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
- Bdetermina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.
- Cdesde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.
- Dinclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.
- Eimpõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.