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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBC 2018

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qq363301
Banca
IBC
Órgão
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Ainda segundo a Lei nº 6.766, assinale a alternativa correta com base nas situações em que será permitido o parcelamento do solo:
  1. AEm terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II e III apenas.
  2. BEm terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
  3. CEm terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  4. DPara fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
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GabaritoD — Para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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