Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBC 2018
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq363302
- Banca
- IBC
- Órgão
- Prefeitura de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Segundo a Lei nº 6.766, a infraestrutura básica dos parcelamentos dos solos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de todas as alternativas a seguir, exceto:(Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)
- AVias de circulação.
- BEscoamento das águas pluviais.
- CRede para o abastecimento de água potável.
- DSoluções para o esgotamento sanitário, no entanto, não para a energia elétrica domiciliar.