Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — IBFC 2018

Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) – Atribuições

Gabarito: letra E. Todos os itens I, II, III e IV estão corretos, pois descrevem atividades típicas da SFC como órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, conforme a própria definição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A SFC, como órgão central, tem por finalidade coordenar e orientar as atividades de controle interno, que abrangem a fiscalização e avaliação da execução de programas de governo (item I), a avaliação de ações descentralizadas com recursos da União (item II), a auditoria e avaliação da gestão dos administradores públicos federais (item III) e o controle das operações de crédito (item IV). Essas competências estão alinhadas com o art. 74 da Constituição Federal, que estabelece a manutenção do sistema de controle interno para, entre outras finalidades, apoiar o controle externo e avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Item I — ✅ Correto

Fiscalizar e avaliar a execução de programas de governo é atribuição inerente ao controle interno, visando verificar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.

Item II — ✅ Correto

Avaliar ações descentralizadas a entes públicos e privados com recursos orçamentários da União também é responsabilidade da SFC, garantindo a correta aplicação dos recursos.

Item III — ✅ Correto

Auditar e avaliar os resultados da gestão dos administradores públicos federais é função clássica do controle interno, fornecendo elementos para a prestação de contas.

Item IV — ✅ Correto

O controle das operações de crédito insere-se no âmbito da fiscalização financeira e orçamentária, competindo ao sistema de controle interno verificar sua regularidade.

Conclusão: Todos os itens estão corretos → gabarito letra E.