Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — IBFC 2018
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
qq363376
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica – NBC T 16.1 (R1) – Demonstrações Contábeis, apresenta um conjunto de demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base na referida norma analise os itens a seguir:I. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro;II. Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa;III. Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Resultado Econômico.IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.Assinale a alternativa correta:
AApenas os itens I e II estão corretos
BApenas os itens I, II e III estão corretos
CApenas os itens II e IV estão corretos
DApenas os itens II, III e IV estão corretos
EApenas os itens I, II, e IV estão corretos
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GabaritoE — Apenas os itens I, II, e IV estão corretos
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NBC T 16.1 (R1) – Demonstrações Contábeis do Setor Público
Gabarito: letra E. O conjunto completo de demonstrações contábeis exigido pela NBC T 16.1 (R1) para as entidades do setor público é composto pelos itens I, II e IV. O item III é incorreto por incluir a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que não faz parte do rol do setor público, sendo exigida apenas para entidades com fins lucrativos (NBC TG 09). A NBC T 16.1 (R1) prevê sim a Demonstração do Resultado Econômico, mas não a DVA. Portanto, estão corretos apenas os itens I, II e IV.
A NBC T 16.1 (R1) dispõe sobre o conjunto de demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, em consonância com a Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP). O rol inclui, dentre outras, o Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não integra esse conjunto; ela é prevista pela NBC TG 09 para empresas em geral.
Item
Demonstrações Contábeis
Exigido pela NBC T 16.1 (R1)?
Correto/Incorreto
I
Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro
Sim
✅ Correto
II
Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa
Sim
✅ Correto
III
Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Resultado Econômico
Não (DVA não exigida)
❌ Incorreto
IV
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas
Sim
✅ Correto
NBC T 16.1 (R1) – Demonstrações
1Obrigatórias
Balanço Patrimonial
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
DVP
DFC
DRE (Resultado Econômico)
DMPL
Notas Explicativas
2Não obrigatórias
DVA (só empresas lucrativas)
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Item I — ✅ Correto
O Balanço Patrimonial, o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro são demonstrações tradicionais e obrigatórias no setor público, previstas tanto na Lei nº 4.320/1964 (art. 101) quanto na NBC T 16.1 (R1). Estão corretos.
Item II — ✅ Correto
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) também são exigidas pela NBC T 16.1 (R1). A DVP evidencia as alterações patrimoniais, e a DFC mostra a movimentação de caixa e equivalentes. Ambas obrigatórias para o setor público.
Item III — ❌ Incorreto
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não é uma demonstração exigida pela NBC T 16.1 (R1). Embora a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) seja parte do conjunto, o item III as agrupa como um par, tornando-o falso, pois a DVA não é aplicável ao setor público. O candidato deve atentar: a DVA é de uso obrigatório apenas para entidades com fins lucrativos (NBC TG 09), e não para a administração pública.
Item IV — ✅ Correto
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e as Notas Explicativas são componentes obrigatórios do conjunto completo de demonstrações contábeis do setor público, conforme a NBC T 16.1 (R1). As notas elucidam informações relevantes não detalhadas nas demais demonstrações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao inserir a DVA, que é uma demonstração típica do setor privado, no item III. Muitos candidatos podem achar que, por constar a Demonstração do Resultado Econômico, o par inteiro está correto. Lembre-se: a DVA não está no rol da NBC T 16.1. Dica: Memorize o rol completo: são 8 demonstrações (BP, BO, BF, DVP, DFC, DRE, DMPL e Notas). A DVA fica de fora.
Gabarito: letra E — corretos apenas os itens I, II e IV.