Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — IBFC 2018
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
qq363378
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno
As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capitais, analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falso (F):( ) As receitas do Imposto Sobre Serviços – ISS devem ser consideradas uma receita corrente;( ) As receitas provenientes do patrimônio são consideradas receitas de capital;( ) As receitas agropecuária e industrial são consideradas receita corrente;( ) As receitas provenientes de operações de crédito são consideradas receitas de capital;Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AV - F - V - F
BV - F - V - V
CV - V - F - V
DF - V - F - V
EV - V - V - F
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GabaritoB — V - F - V - V
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Classificação da Receita Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: B — V - F - V - V. A sequência correta é obtida aplicando-se o art. 11 da Lei nº 4.320/1964, que classifica as receitas em correntes e de capital. O ISS é receita tributária (corrente), receitas patrimoniais são correntes (não de capital), receitas agropecuária e industrial são correntes, e operações de crédito são de capital.
Afirmativa
Classificação (Lei 4.320/1964)
V/F
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Receita Tributária → Receita Corrente
V
Receitas provenientes do patrimônio
Receita Patrimonial → Receita Corrente
F
Receitas agropecuária e industrial
Receita Corrente
V
Receitas de operações de crédito
Receita de Capital
V
Análise das afirmativas
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
§ 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Receita Patrimonial (...) Receita Industrial (...) RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital
Afirmativa I — V (Verdadeira)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um imposto, portanto integra a Receita Tributária, que é espécie de Receita Corrente (art. 11, §1º e §4º). Correta.
Afirmativa II — F (Falsa)
As receitas provenientes do patrimônio (Receita Patrimonial) são Receitas Correntes, conforme art. 11, §1º e §4º. A banca tentou confundir classificando-as como de capital. Incorreta.
Afirmativa III — V (Verdadeira)
As receitas agropecuária e industrial estão expressamente listadas como Receitas Correntes no art. 11, §4º (receita agropecuária, receita industrial). Correta.
Afirmativa IV — V (Verdadeira)
Operações de crédito são Receitas de Capital, conforme art. 11, §2º e §4º. Correta.
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa II é a armadilha clássica: inverte a classificação da receita patrimonial. Muitos candidatos confundem “patrimônio” com “alienação de bens” (que é de capital), mas a receita patrimonial (aluguéis, dividendos, etc.) é corrente. Memorize: a receita de alienação de bens é de capital, mas a receita patrimonial (exploração do patrimônio) é corrente.
Conclusão: V - F - V - V → alternativa B.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)