Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — IBFC 2018
Contabilidade Pública›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
qq363385
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Araraquara - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.Assinale a alternativa correta:
AItens I, II e III, apenas
BItens II, III e IV, apenas
CItens I, III e IV, apenas
DItens I, II e IV, apenas
EItens I, II, III e IV
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GabaritoD — Itens I, II e IV, apenas
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NBC TSP 03 – Provisões: Condições de Reconhecimento
Gabarito: letra D – estão corretos os itens I, II e IV. Para que uma provisão seja reconhecida, devem estar presentes: (I) obrigação presente decorrente de evento passado; (II) provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; e (IV) estimativa confiável do valor. O item III descreve uma obrigação possível, que caracteriza um passivo contingente, não uma provisão.
A NBC TSP 03, alinhada ao CPC 25 / IAS 37, estabelece três condições cumulativas para o reconhecimento de uma provisão. A tabela abaixo resume a diferença:
Característica
Provisão
Passivo Contingente
Natureza da obrigação
Presente (formal ou informal)
Possível ou presente mas não provável
Probabilidade de saída
Provável
Possível ou remota
Estimativa confiável
Exigida (presumida)
Pode não ser possível
Reconhecimento no balanço
Sim (como passivo)
Não (apenas divulgação)
Provisão (reconhece no balanço): Obrigação presente (evento passado); Saída provável de recursos; Estimativa confiável; Passivo contingente (não reconhece) (Obrigação possível, Saída possível ou remota, Apenas divulgação)
Item I — ✅ Correto
"A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado". Essa é a primeira condição: deve existir uma obrigação atual resultante de um evento já ocorrido.
Item II — ✅ Correto
"For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação". A saída de recursos deve ser provável (mais provável que improvável). O termo "provável" é essencial; se fosse apenas possível, seria passivo contingente.
Item III — ❌ Incorreto
"Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída." Isso descreve um passivo contingente. A NBC TSP 03 determina que obrigações possíveis não são reconhecidas como provisão, apenas divulgadas em notas explicativas (e se a possibilidade for remota, nem divulgadas).
Item IV — ✅ Correto
"For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação." A estimativa confiável é a terceira condição. A norma presume que é possível fazer uma estimativa na maioria dos casos; exceções extremamente raras podem impedir o reconhecimento.
NÃO CAIA NESSA!
O item III é a armadilha clássica: troca "provável" (provisão) por "possível" (passivo contingente). A banca quer testar se você sabe que obrigações possíveis não são reconhecidas como provisão. Lembre-se: provisão = provável; passivo contingente = possível ou remoto.
Conclusão: Condições obrigatórias para reconhecimento de provisão: itens I, II e IV. Portanto, alternativa D é a correta.