Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBFC 2018
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq363429
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas
Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- AO empoderamento do servidor; integração do trabalho em equipe e treinamento
- BA remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; licença maternidade e paternidade e redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança
- CAs horas extras remuneradas em 100%; salário-família estipulado em 35% da renda do servidor, nos termos da lei e regime de previdência privada
- DA jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; 14º salário e bônus semestral
- EA aposentadoria com 25 anos de serviços prestados; licença não remunerada de 18 meses e férias acrescidas de 1/3 do salário integral