Questão de Arquivologia — Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) — IBFC 2018
ArquivologiaLei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Código
- qq363477
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Informação
Leia as sentenças abaixo: “O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas. Dessa forma, para que o livre fluxo de ideias e informações seja garantido, é extremamente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a informações de interesse público.”(BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf> Acesso em: 03 nov 2018)Analise o as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos.( ) Vale sempre a máxima de que o acesso à informação pública é a regra e, o sigilo a exceção.( ) Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar acesso às informações públicas, isto é, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.( ) As Informações classificadas como sigilosa têm a duração máxima de 30 anos de sigilo sem renovação( ) As Informações pessoais têm sigilo garantido e dependendo da classificação somente a pedido da família por 100 anos.
- AF, F, V, V, F
- BV, F, V, F, V
- CV, V, F, F, F
- DF, F, F, V, V
- EV, V, V, F, F