Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Legislativo — IBFC 2018
Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Legislativo
- Código
- qq363568
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AO Controle de Constitucionalidade Preventivo se dá somente o processo de sua aplicação ou seja legitimando sua execução
- BO Controle de Constitucionalidade Preventivo só existe em ato normativo
- CO Controle de Constitucionalidade Repressivo ocorre antes da criação da Lei, impedindo abusos por parte do Poder Público
- DO Controle de Constitucionalidade Repressivo ocorre quando a omissão antes da elaboração da lei
- EO Controle de Constitucionalidade Preventivo ocorre durante o processo de elaboração legislativa, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei