Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IBFC 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq363569
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo
Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis. No Brasil, embora o Executivo e o Judiciário também possam, excepcionalmente, redigir leis, a palavra final cabe sempre ao Congresso Nacional, sede federal do Legislativo, estando suas principais normas descritas na Seção VIII, Título IV da Constituição Federal. Nela, mencionam-se ________ tipos de legislação.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- ACinco
- BSeis
- CSete
- DNove
- EOnze