Questão de Direito Constitucional — Direito de Resposta e de Indenização — IBFC 2018
Direito ConstitucionalDireito de Resposta e de Indenização
- Código
- qq363767
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Fotógrafo Legislativo
Na Constituição Federal, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - inciso V, do art. 5º, há referência expressa a proteção de direito de imagem. Assinale a alternativa CORRETA:
- ANo inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
- BNo inciso V do art. 5°, da CF/88, consideram-se invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
- CNo inciso V do art. 5°, da CF/88, assegura-se, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas
- DNo inciso V do art. 5°, da CF/88, é garantido o direito de propriedade