Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IBFC 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq363821
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Adjunto
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.
- AImunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular
- BA imunidade decorre de norma materialmente constitucional
- CA isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante
- DImunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária