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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana (Bahia) — IBFC 2018

Legislação MunicipalLei Complementar nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana (Bahia)
Código
qq363832
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Adjunto
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.
  1. AO servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal
  2. BA investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público
  3. CEm nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor
  4. DO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa

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