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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Feira de Santana (Bahia) — IBFC 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Feira de Santana (Bahia)
Código
qq363833
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Adjunto
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.
  1. ASerá punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, o servidor que, injustifcadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação
  2. BAdvertência, suspensão, sindicância, demissão e cassação de disponibilidade ou aposentadoria, são espécies de penalidades aplicáveis ao servidor público
  3. CPrescreve em 05 (cinco) anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão e advertência
  4. DEm caso de insubordinação grave em serviço, será aplicada ao servidor pena de suspensão
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, o servidor que, injustifcadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação

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