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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBFC 2018

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq363837
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Feira de Santana - BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Adjunto
Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.
  1. ASão normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas
  2. BSão normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional
  3. CSão normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais
  4. DSão normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia

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