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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBFC 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq364195
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
  2. BA capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profssionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios
  3. CA capacidade tributária passiva, no caso das pessoas jurídicas, impõe que estas estejam formalmente constituídas mediante registro na Junta Comercial
  4. DPara a capacidade tributária passiva de uma pessoa jurídica basta que ela configure uma unidade econômica ou profissional
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GabaritoD — Para a capacidade tributária passiva de uma pessoa jurídica basta que ela configure uma unidade econômica ou profissional

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