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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IBFC 2018

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qq364367
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo-Redator Oficial
Relativamente à alteração das leis, assinale a alternativa incorreta:
  1. AA alteração da lei deve ser feita mediante revogação parcial
  2. Bé admissível o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal
  3. CA alteração da lei deve ser feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável
  4. Dé admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final
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GabaritoB — é admissível o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal

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