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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IBFC 2018

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qq364374
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo-Redator Oficial
No que concerne à epígrafe, assinale a alternativa correta:
  1. Aa epígrafe será grafada por meio de caracteres que a realcem e deve explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei
  2. Ba epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, deve propiciar identificação numérica singular à lei e deve ser formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação
  3. Ca epígrafe deve indicar o órgão competente e a base legal do ato
  4. Da epígrafe deve indicar a instituição competente para a prática do ato
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, deve propiciar identificação numérica singular à lei e deve ser formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação

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