Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IBFC 2018
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq364376
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo-Redator Oficial
Na elaboração das leis, a parte normativa compreende:
- Aepígrafe e a ementa
- Bo preâmbulo e o enunciado do objeto
- Ca indicação do âmbito de aplicação das disposições peremptórias
- Do texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada