Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Feira de Santana (Bahia) — IBFC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Feira de Santana (Bahia)
- Código
- qq364621
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Feira de Santana - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Fundamental
O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:
- Aportaria e decreto regulamentar
- Brequisição e ordem de serviço
- Cresolução e indicação
- Dmedida provisória e resolução