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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBGP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq364845
Banca
IBGP
Órgão
PBH Ativos S.A.
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Assinale a alternativa que constitui em direitos individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88.
  1. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, inclusive em virtude de lei.
  2. BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  3. CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo em caso de censura ou licença.
  4. DO Estado promoverá, independentemente da forma da lei, a defesa do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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