Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais) — IBGP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais)
- Código
- qq365011
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.
- ADemolição.
- BReformas.
- CConstrução.
- DReconstrução.