Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IBGP 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq365140
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitário
A cobrança pelo uso da água está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.São ações de uso sustentável da água oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:
- AReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
- BArrecadar fundos para que as concessionárias possam custear processos de tratamentos de lodos advindos do sistema de tratamento de água.
- CIncentivar a racionalização do uso da água.
- DObter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.