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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IBGP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
qq365214
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AÉ necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
  2. BSão devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, exceto os não impugnados.
  3. CO Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.
  4. DA lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da interposição da impugnação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.

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