Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais) — IBGP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais)
- Código
- qq365259
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Fazendário
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) considera o valor venal do imóvel.Para imóveis com edificação em construção, de acordo com a legislação do município de Santa Luzia, a alíquota aplicada será de:
- A0,30%.
- B0,50%.
- C1%.
- D2%.