Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBGP 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq365311
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Sarzedo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DDesigualdade na forma de participação no custeio.