Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais) — IBGP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais)
- Código
- qq365441
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.II- Dispor sobre os serviços funerários do município.III- Conceder e renovar a licença ambiental.IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.Estão CORRETAS as competências previstas em:
- AII, III, IV e V apenas.
- BI, II, IV e V apenas.
- CI, III e V apenas.
- DII, III e V apenas.